Marconi Perillo, o idealizador do Bolsa Família

- Lei n° 10.836, de 9 de Janeiro de 2004: Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 1^o Fica criado, no âmbito da Presidência da República, o Programa Bolsa Família, destinado às ações de transferência de renda com condicionalidades.

        Parágrafo único. O Programa de que trata o caput tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação

- Bolsa Escola, instituído pela Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (governo FHC)

 -Programa Nacional de Acesso à Alimentação - PNAA, criado pela Lei n o 10.689, de 13 de junho de 2003 (governo Lula)

-Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação, instituído pela Medida Provisória n o 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 (governo FHC)

-Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 (governo FHC)

-Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001. (governo FHC)


Alteração do decreto: (ver Diário Oficial da União de 18 de Junho de 2012.)

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=18/06/2012

Com a colaboração de Cícero Gomes (link p/ vídeo)

Apesar do Bolsa Família ter sido criado legalmente apenas em 2004, os programas de assistência social, que hoje o integram, em 2003 já atendiam em torno de cinco milhões de famílias.  Antes disso, em 1997, os únicos países no mundo que utilizavam programas de transferência condicionada de renda, eram apenas: México, Bangladesh e Brasil.

No entanto, diante dos bons resultados alcançados na utilização desses programas no combate à pobreza, em 2007 quase todos os países da América Latina já tinham inserido em seus planos de governo, programas de assistencialismo similares.

No mesmo ano, na cidade de Nova York, foi adotado o programa “Opportunity NYC”, inspirado parcialmente no programa brasileiro. Hoje, o Banco Mundial e a ONU recomendam o Bolsa Família, assim como o Banco Interamericano de Desenvolvimento.

 O programa é tido como uma das raras coisas, em que países em desenvolvimento dão lição a países já desenvolvidos. O presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, disse que o Bolsa Família é um programa modelo para países do mundo inteiro, e que por isso está sendo adotado em várias partes do mundo, especialmente com o intuito de combater a miséria.

Segundo dados, 0,4% do PIB brasileiro em 2006, o que representa em torno de 8,2 bilhões, foram recebidos pelas mais de 11 milhões de famílias.  O que justifica também a redução em torno de 27,7 % do índice de miséria entre os anos de 2002 e 2006.

“O programa Bolsa Família parece ter um viés rural. A pobreza rural é grande no Brasil, mas mesmo assim, a incidência do programa em áreas rurais é alta: 41% dos domicílios rurais estavam matriculados em 2006, contra 17% das zonas urbanas. Nas duas maiores cidades, São Paulo e Rio de Janeiro, menos de 10% das famílias estão no programa.” (The Economist, 29 de Julho de 2010).

As evoluções atribuídas ao programa são incontestáveis, pode-se citar dados e mais dados positivos no que refere aos efeitos a longo prazo deste tipo de benefício social.

Mas pelo contrário, o que pode e deve ser contestado é a forma como ele é utilizado, como é visto. E combater as distorções que o rodeiam.

O Bolsa Família, programa resultado da unificação de outras políticas sociais pré-existentes, foi idealizado pelo atual governador do estado do Goiás Marconi Perillo (PSDB-GO). No lançamento do programa em 2003, o na época presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), deixa claro que a ideia para a unificação dos programas veio de Marconi Perillo.

Mas em contrapartida, com o sucesso concretizado através das medidas de transferência de renda, o governo federal passou a tomar para si o mérito da idealização do Bolsa Família. Apesar de não ser o mais relevante, é sem dúvida desonestidade com quem acredita fielmente no lhe é dito por quem aparentemente carrega boa fé.

O problema está no ponto onde o eleitor, o mais necessitado e que por isso depende também (ou só) do programa, entende que essa é uma clara condição para a oferta do voto.  No governo Lula foram ditas tantas vezes que seu governo foi o responsável pela criação do Bolsa Família, que sua figura era claramente relacionada aos benefícios recebidos. (Uma Mentira contada mil vezes, torna-se uma verdade, Joseph Goebbles)

A popularidade do governo Lula, só ultrapassada por Dilma Rousseff (PT), foi fundamentalmente por conta dos avanços sociais, exatamente pelo cunho eleitoral que o programa proporciona. 

É natural que quanto menor o grau de instrução do indivíduo, o menor conhecimento que ele adquire, mais fácil será de manipulá-lo. Assim foi feito com o intuito eleitoral.

Evidentemente os avanços sociais mais fortemente sentidos foram no governo Lula, porém através do uso explicito demagógico, houve manipulação de opinião pública quanto à meritocracia da criação. (A demagogia é a capacidade de vestir ideias menores com palavras maiores, Abraham Lincoln)

O Bolsa Família é apenas um exemplo da demagogia que é, quando se tira o mérito de outros governos por determinados outros.  O Plano Real é um exemplo claro do plano responsável pela estabilização econômica brasileira na década de 90, onde o ex-presidente Lula, por exemplo, foi contra (quando ainda não era presidente), mas que depois seu governo colheu os frutos do sucesso da única moeda que deu certo no Brasil.

Igualmente, essas medidas desonestas, influenciam a consciência de muitos brasileiros que não sentem a força da alienação sobre eles exercida. E inocentemente (e erroneamente) julgam de forma equivocada a história do desenvolvimento do país ao longo dos governos.

Desse modo, a saída é através da própria imprensa que, tem o dever de informar quantas vezes for preciso, para que o brasileiro esteja consciente do que realmente é efeito através dos governos, quais governos e de como isso é feito.

Mas não se pode permitir que se tenha por finalidade, utilizar o efeito de bons frutos, para proveito eleitoral. Sem o devido reconhecimento, sem a informação verdadeira que é direito de todos, que precisam de consciências lúcidas, longe da manipulação de má fé.